Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Obara" ou "nós": a empresa Obara, com sede na Avenida Atlântica, 1210, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ 22021-000.
• "Hóspede" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que solicite informações, faça uma reserva ou utilize os serviços da Obara.
• "Propriedade": apartamento, casa, penthouse, villa ou qualquer imóvel disponibilizado pela Obara para locação temporária.
• "Serviço": a intermediação e gestão de locações residenciais temporárias no Rio de Janeiro, nas modalidades Refúgio Urbano, Casa de Temporada e Mansão Particular.
• "Reserva": o acordo formal celebrado entre a Obara e o Hóspede para uso de uma Propriedade por período determinado.
• "Site": o endereço eletrônico https://oobara.info e todas as suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Obara e o Hóspede no que se refere ao uso do Site e à contratação de serviços de locação. A utilização do Site ou o preenchimento de qualquer formulário de contato implica a aceitação destes Termos.

Para contratar nossos serviços, o Hóspede deve ter ao menos 18 anos de idade e plena capacidade civil para firmar acordos vinculantes.

3. Descrição dos Serviços

A Obara oferece serviços de curadoria e gestão de locações residenciais temporárias no Rio de Janeiro, nas seguintes modalidades:

• Refúgio Urbano: apartamentos e penthouses para estadias de 3 a 10 noites, a partir de R$ 2.200.
• Casa de Temporada: casas e apartamentos para estadias de 2 a 6 semanas, a partir de R$ 5.200 por semana.
• Mansão Particular: propriedades de alto padrão para estadias de um mês ou mais, a partir de R$ 9.800 por mês.

Os serviços incluídos em cada modalidade estão descritos nas páginas de serviços do Site e no contrato de reserva específico de cada propriedade. A disponibilidade das propriedades está sujeita a confirmação pela nossa equipe.

4. Responsabilidades do Hóspede

Ao utilizar nossos serviços, o Hóspede se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de reserva.
• Utilizar a Propriedade de forma cuidadosa e em conformidade com as instruções fornecidas pela Obara.
• Respeitar as normas do condomínio ou edificação, incluindo regras de convivência, uso de áreas comuns e horários de silêncio.
• Não sublocar ou ceder a terceiros o uso da Propriedade sem autorização prévia e por escrito da Obara.
• Não realizar eventos, festas ou reuniões com número de pessoas superior ao especificado no contrato de reserva.
• Reportar imediatamente à equipe Obara qualquer avaria, dano ou problema técnico identificado na Propriedade.
• Desocupar a Propriedade no horário acordado no contrato de reserva.

5. Reservas e Pagamentos

5.1 Processo de Reserva

As reservas são realizadas mediante contato com a equipe Obara, análise da disponibilidade e assinatura de contrato de locação específico. Nenhuma reserva está confirmada sem a formalização do contrato e o pagamento do valor acordado ou sinal.

5.2 Valores e Moeda

Os valores apresentados no Site são expressos em Reais Brasileiros (BRL / R$) e servem como referência de ponto de partida. O valor final de cada locação será definido em contrato, com base na propriedade específica, período solicitado e serviços adicionais.

5.3 Condições de Pagamento

As condições de pagamento — incluindo valor do sinal, forma de pagamento e cronograma — serão estabelecidas no contrato de locação de cada propriedade. A Obara aceita transferência bancária (TED/PIX) e outras formas conforme acordado com o Hóspede.

6. Cancelamentos e Reembolsos

As políticas de cancelamento variam conforme a modalidade de serviço e o prazo de antecedência. As condições específicas são estabelecidas no contrato de reserva de cada propriedade. Em linhas gerais:

• Cancelamentos com mais de 30 dias de antecedência podem ter direito a reembolso integral ou parcial, conforme contrato.
• Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência podem implicar a perda total do valor pago.
• Cancelamentos por motivo de força maior são analisados individualmente pela equipe Obara.

Para cancelar ou alterar uma reserva, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (21) 97264-3819.

7. Uso das Propriedades

As Propriedades da Obara são residências particulares, cedidas para uso temporário com finalidade residencial. Fica expressamente vedado:

• O uso da Propriedade para fins comerciais, eventos pagos ou produção audiovisual sem autorização prévia.
• A presença de animais de estimação, salvo quando expressamente autorizado no contrato de reserva.
• O uso de equipamentos que possam causar danos à estrutura elétrica ou hidráulica da Propriedade.
• O descumprimento das normas condominiais vigentes.

O Hóspede é responsável por quaisquer danos causados à Propriedade durante a sua estadia, além do desgaste natural de uso.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site da Obara — incluindo textos, imagens, logotipos, design e marca — é de propriedade da Obara ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

É concedida ao Hóspede uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Site com a finalidade de conhecer nossos serviços e realizar contatos. Qualquer outra utilização do conteúdo requer autorização prévia e por escrito da Obara.

9. Limitação de Responsabilidade

O Site e as informações nele contidas são fornecidos em caráter informativo. A Obara não garante que o Site estará sempre disponível sem interrupções ou erros.

A responsabilidade da Obara por eventuais danos está limitada ao valor pago pelo Hóspede pelos serviços contratados no período em questão. Não serão indenizáveis danos indiretos, lucros cessantes ou danos imateriais não previstos em lei.

Não nos responsabilizamos por eventos de força maior, como desastres naturais, atos governamentais ou pandemias, que impossibilitem o cumprimento das obrigações contratuais.

10. Resolução de Disputas

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar inicialmente uma solução amigável, através de comunicação direta com a equipe Obara no prazo de até 15 dias úteis. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Hóspedes que sejam consumidores também podem registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br.

11. Alterações nos Termos

A Obara pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso no Site. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos. Recomendamos a consulta periódica desta página.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a contratos ou notificações formais, entre em contato com a Obara:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (21) 97264-3819
• Endereço: Avenida Atlântica, 1210, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ 22021-000